Urgente: Bolsonaro foi preso? STF impõe perda de liberdade, tornozeleira, censura e toque de recolher

⚖️ Ex-presidente será monitorado 24h, está proibido de acessar redes, conversar com diplomatas e até de sair à noite. Moraes cita tentativa de golpe e pressão internacional contra o Brasil.

Redação Jornal25News – Independente |

Jair Bolsonaro está, na prática, privado de liberdade. Em decisão histórica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares rigorosas contra o ex-presidente, após nova ofensiva da Polícia Federal, que nesta sexta-feira (18) cumpriu mandados de busca e apreensão em sua casa e no escritório do PL, em Brasília.

A operação resultou na apreensão de US$ 14 mil, R$ 8 mil em espécie, além do celular pessoal de Bolsonaro, que agora deverá:

• Usar tornozeleira eletrônica 24 horas por dia;
• Cumprir toque de recolher noturno, das 19h às 6h, além de recolhimento integral aos fins de semana;
• Não sair da comarca onde reside;
• Ficar proibido de usar redes sociais, mesmo por meio de terceiros;
• Não se aproximar de embaixadas ou conversar com autoridades estrangeiras;
• Evitar contato com outros réus e investigados nos processos em curso no STF.

As medidas equivalem a uma restrição de liberdade plena, sem o nome técnico de “prisão”, mas com impactos diretos sobre a mobilidade, privacidade e vida política do ex-presidente.

📂 STF vê tentativa de golpe, obstrução e ameaça à soberania

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que há provas suficientes da prática dos seguintes crimes por parte de Bolsonaro:

• Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal);
• Obstrução de investigação de organização criminosa (Art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal);
• Atentado à soberania nacional (Art. 359-I do Código Penal).

O ministro foi enfático: mesmo com o processo penal AP 2.668 já em sua fase final, Bolsonaro continuou a agir, ao lado do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o objetivo de desestabilizar o Judiciário, intimidar autoridades públicas e forçar o governo dos EUA a aplicar sanções contra o Brasil, em uma tentativa de barganhar sua própria anistia.

💰 Provas incluem dinheiro vivo, confissão e articulações no exterior

Entre as provas citadas estão:

• Postagens e declarações públicas de Bolsonaro e Eduardo;
• Confissão de transferência de R$ 2 milhões feita por Bolsonaro ao filho nos EUA, em maio de 2025;
• Participação direta do ex-presidente Donald Trump, que publicou mensagens criticando o STF e ameaçou o Brasil com tarifas de 50% sobre produtos de exportação;
• Defesa, por Eduardo Bolsonaro, da aplicação da Lei Magnitsky, que permite sanções a agentes públicos estrangeiros.

Segundo a Polícia Federal, essas ações configuram uma “campanha criminosa” destinada a obstruir a Justiça e manipular politicamente a atuação da Suprema Corte.

🔐 Medidas cautelares completas

Com base na gravidade dos fatos e na necessidade de preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal, Moraes determinou:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) nos dias úteis e recolhimento integral nos fins de semana;
• Proibição de sair da comarca;
• Proibição de contato com diplomatas, embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus/investigados;
• Proibição de acesso e proximidade de embaixadas e consulados estrangeiros (mínimo de 200 metros);
• Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
• Autorização de buscas em casas, veículos e hospedagens, com apreensão de documentos, valores em espécie, dispositivos eletrônicos e acesso a dados digitais em nuvem.

A PF também recebeu orientação para evitar exposição midiática de Bolsonaro durante a execução das diligências.

🇧🇷 Defesa da soberania nacional

O voto do ministro Moraes invoca o Art. 1º, inciso I, da Constituição Federal, que trata da soberania nacional como pilar da República. Ele encerra o despacho com uma citação de Machado de Assis:

“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”

O magistrado afirma que o STF “não permitirá que seu funcionamento seja submetido ao crivo de outro Estado”, em clara referência à atuação de Trump e de parlamentares norte-americanos pressionando o Brasil.

⏳ Réu prestes a ser julgado

Bolsonaro é réu no STF na AP 2.668, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integra o “núcleo 1” do grupo e teria incentivado atos golpistas, ataques ao sistema eleitoral, deterioração de patrimônio público e tentativa de golpe de Estado.

A PGR já apresentou suas alegações finais, pedindo a condenação de Bolsonaro à prisão e à perda de seus direitos políticos. O julgamento pode ocorrer nas próximas semanas.

📄 Leia a íntegra da decisão do STF:
👉 https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-impoe-medidas-cautelares-a-ex-presidente-jair-bolsonaro-por-coacao-obstrucao-e-atentado-a-soberania-nacional

📌 Fontes utilizadas:

• Supremo Tribunal Federal (decisão oficial)
• Polícia Federal
• Procuradoria-Geral da República
• Migalhas.com.br
• CBN Brasil
• CNN Brasil
• Agência Brasil
• Poder360

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