Depois de a minissérie da Netflix "Adolescência" e o vídeo do youtuber "Felca" sobre "Adultização" causarem um terremoto nas redes sociais e no debate público, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar a votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.628/2022! O projeto, que foi apelidado de "PL da Adultização" ou "ECA Digital", busca responsabilizar as plataformas digitais e proteger a infância de algoritmos e criminosos!
O Que é a "Adultização" e Por Que Ameaça as Crianças?
A "adultização" é a exposição de crianças e adolescentes a comportamentos, vestimentas ou situações inadequadas à sua idade, como a erotização precoce. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 24,5 milhões de crianças e adolescentes no Brasil (93% da faixa etária) usam a internet, e 76% estão nas redes sociais!
- Modelo de Negócio Perigoso: A pesquisadora Brenda Guedes, da Universidade Federal do Ceará, destaca que o próprio modelo de negócio das plataformas, que é essencialmente comercial e busca o engajamento a qualquer custo, favorece práticas prejudiciais aos menores.
- Algoritmos que Levam ao Crime: No vídeo viral de "Felca", ele mostrou como, em menos de 5 minutos, o algoritmo do Instagram começou a recomendar conteúdos de "adultização", com centenas de comentários de criminosos que direcionavam usuários a comunidades de pornografia infantil!
- Publicidade Indevida: A Lei da Primeira Infância, de 2016, proíbe a "exposição precoce à comunicação mercadológica" para crianças. Mas os algoritmos das redes sociais, muitas vezes, não respeitam essa lei e expõem a "parte mais vulnerável da sociedade a publicidade indevida, ações criminosas e conteúdos inadequados para seu desenvolvimento psicossocial".
O Que o "PL da Adultização" Vai Mudar?
O Projeto de Lei 2.628/2022 foi aprovado em regime de urgência e agora será votado na Câmara. Ele busca dar mais segurança às crianças e adolescentes na internet.
Confira alguns pontos de destaque do projeto:
- Proteção Prioritária: A lei exige que produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser usados por crianças e adolescentes garantam a proteção prioritária desses usuários.
- Proibição de Publicidade e Perfilamento: A lei proíbe o uso de técnicas de "perfilamento" (coleta de dados do usuário para direcionar anúncios) para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
- Novas Regras: A lei exige que os provedores de redes sociais limitem recursos que podem causar vício (como a reprodução automática de vídeos e as notificações) e que ofereçam sistemas para impedir que crianças e adolescentes encontrem conteúdo ilegal, nocivo ou danoso.
- Responsabilidade dos Pais: A lei exige que contas de crianças estejam vinculadas ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais.
- Transparência: As plataformas digitais com mais de 1 milhão de usuários crianças e adolescentes deverão elaborar relatórios semestrais sobre as denúncias de abuso recebidas e as medidas de segurança adotadas.
O "PL da Adultização" é um passo importante para que a tecnologia seja uma ferramenta de educação e diversão, e não um ambiente de risco para nossas crianças. A aprovação da lei é um sinal de que a sociedade, os políticos e as instituições estão se unindo para defender a infância de crimes e abusos na internet.
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