BOMBA NO STF: Toffoli divulga NOTA OFICIAL e detalha o Caso Banco Master
Gabinete enumera 11 pontos, defende relatoria por sorteio, sigilo e diz que só após investigações o caso pode descer à 1ª instância
Centro Histórico da Cidade de São Paulo, Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
Por Mário Marcovicchio | Jornal25News – Independente (jornal25news.com.br)
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate nacional nesta quinta-feira (29) após o gabinete do ministro Dias Toffoli divulgar uma nota oficial com esclarecimentos detalhados sobre a condução do caso Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
O documento, publicado oficialmente, surge em meio à forte repercussão pública, questionamentos jurídicos e pressão política sobre a atuação da Corte em investigações de alto impacto, que envolvem o sistema financeiro nacional, instituições bancárias e cifras bilionárias.
O que diz o STF
Na nota, o gabinete afirma que Toffoli foi escolhido por sorteio para relatar o caso no STF em 28 de novembro de 2025 e que, desde então, adotou medidas descritas como urgentes e necessárias para garantir o avanço das investigações, preservar o sigilo e proteger o Sistema Financeiro Nacional.
O texto sustenta ainda que decisões cautelares tomadas na primeira instância foram mantidas e validadas, de modo a evitar prejuízo às apurações em curso.
Diligências, oitivas e sigilo
Segundo o gabinete, após análise preliminar dos autos, o relator determinou a realização de oitivas de investigados, diligências consideradas urgentes e a oitiva de dirigentes do Banco Central do Brasil sobre temas ligados às atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos em outras instituições financeiras.
A nota reforça que o sigilo foi preservado para evitar vazamentos que pudessem comprometer as diligências ainda em andamento.
Competência do STF e futuro do processo
Outro ponto central do documento é o reconhecimento da competência do STF para supervisionar as investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. A nota afirma que a decisão ocorreu com parecer favorável do Procurador-Geral da República e que não houve recurso.
Por fim, o gabinete registra que, encerradas as investigações, será possível examinar a remessa de casos às instâncias ordinárias, buscando afastar alegações futuras de nulidade por foro, ampla defesa e devido processo legal.
Repercussão
A divulgação reacendeu o debate nas redes sociais, no meio jurídico e no ambiente político. Críticos cobram maior transparência e questionam o trâmite no STF, enquanto defensores apontam que a nota descreve um roteiro processual destinado a manter a investigação íntegra e resguardada.
O caso Banco Master segue como um dos episódios mais sensíveis do Judiciário brasileiro em 2026, por envolver investigação financeira de grande impacto e decisões tomadas no mais alto nível da Justiça.
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NOTA OFICIAL – NA ÍNTEGRA
Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF
29/01/2026 12:57 – Atualizado há 23 minutos
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- O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;
- No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;
- Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;
- Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;
- As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;
- Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;
- No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;
- Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;
- Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;
- Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;
- Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.
