A investigação sobre o caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como presentes oficiais da Arábia Saudita (e supostamente desviadas para uso pessoal ou venda) está correndo contra o tempo no âmbito penal. De acordo com fontes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) ouvidas pela imprensa especializada, o prazo máximo para o oferecimento de denúncia em relação a crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa (os principais enquadramentos até agora) pode prescrever em outubro de 2026 — ou seja, em cerca de 9 meses a partir de agora (fevereiro de 2026).
Por que outubro de 2026?
O prazo prescricional é contado a partir do fato conhecido (data em que o Ministério Público tomou ciência oficial do crime). No caso das joias sauditas:
- A PF tomou conhecimento formal do desvio em março de 2023 (após a Receita Federal barrar a entrada de uma mala com joias em 2021 e o caso vir à tona em 2023).
- Os crimes mais graves imputados (peculato e lavagem) têm pena máxima de 12 anos → prescrição em 12 anos a partir do fato (art. 109, II, do Código Penal).
- Contando de março/abril de 2023 → prescrição cai em março/abril de 2035.
- Mas há uma regra importante: se o investigado for ex-presidente e o crime for praticado durante o mandato (2019–2022), aplica-se a foro por prerrogativa de função no STF até o fim do mandato + suspensão da prescrição durante o período em que ele tinha foro privilegiado (art. 53, § 2º, CF/88 + jurisprudência do STF).
No entanto:
- Bolsonaro deixou a Presidência em 31 de dezembro de 2022.
- A contagem da prescrição retomou normalmente a partir de 1º de janeiro de 2023.
- O prazo de 12 anos correu sem suspensão desde então.
- A PF e o MPF consideram que o fato principal (desvio/omissão de declaração) ocorreu em 2021–2022 (durante o mandato), mas o conhecimento oficial pelo MPF foi em 2023.
- Há divergência doutrinária: alguns juristas defendem que a prescrição começa da data do fato (2021/2022), outros do conhecimento do MPF (2023).
- Se for adotada a tese mais restritiva (data do fato), a prescrição pode cair em outubro de 2026 para alguns crimes (peculato simples, 8 anos de pena máxima).
Situação atual da investigação (fevereiro 2026)
- A Polícia Federal entregou o relatório final da operação em dezembro de 2025 ao MPF.
- O MPF está analisando o material para decidir se oferece denúncia ao STF (foro de ex-presidente) ou à primeira instância.
- Há pressão interna no MPF para oferecer denúncia até julho/agosto de 2026, evitando qualquer risco de prescrição.
- Bolsonaro e aliados (incluindo ex-ministros e assessores) são investigados por:
- Peculato (desvio de bem público).
- Lavagem de dinheiro (venda das joias nos EUA).
- Associação criminosa.
- Organização criminosa (se for comprovada estrutura permanente).
O que pode acontecer em 2026
- Se o MPF denunciar antes de outubro: o processo corre normalmente no STF (ou na primeira instância, dependendo da tese do foro).
- Se houver demora e prescrição ocorrer: crimes prescrevem, investigação é arquivada, Bolsonaro escapa da ação penal (mas pode haver consequências administrativas/cíveis).
- Defesa de Bolsonaro: alega que as joias eram “presentes pessoais” e que não houve desvio de bem público. Argumenta prescrição e nulidade de provas.
A investigação das joias sauditas é uma das mais simbólicas do pós-Bolsonaro e pode ser decidida pela corrida contra o tempo da prescrição em 2026. O MPF está sob pressão para acelerar o oferecimento da denúncia — e o STF terá de decidir, em breve, qual é a data inicial da contagem prescricional.
O Jornal 25News acompanha o andamento no MPF e no STF. Porque, em casos de ex-presidente, o prazo de prescrição não é só um detalhe técnico — pode ser a diferença entre punição e impunidade.
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