O consórcio vencedor da licitação da Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo (trecho Guarulhos–Vila Matilde) está na mira de uma ação judicial após a exclusão da China Railway Construction Corporation (CRCC) — uma das maiores construtoras ferroviárias do mundo — do grupo vencedor. A decisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e do Governo do Estado de desclassificar a proposta que incluía a CRCC como parceira técnica e financeira gerou uma guerra jurídica que pode parar o andamento da obra, avaliada em R$ 12,8 bilhões.
Cronologia do imbróglio
- Licitação (2024–2025): Lançada em duas etapas. Na primeira, quatro grupos entregaram propostas. Na segunda fase (proposta técnica + financeira), o consórcio “Celeste SP” (liderado pela Comporte Participações, com participação minoritária da CRCC) apresentou o menor valor (R$ 12,8 bi) e foi declarado vencedor em dezembro de 2025.
- Desclassificação da CRCC (janeiro 2026): A Artesp alegou que a CRCC não cumpria os requisitos de experiência técnica comprovada em sistemas metroviários de alta capacidade no território brasileiro e que sua participação violava a Lei de Segurança Nacional e a Lei das Estatais (interpretação restritiva após pressão geopolítica e lobby de concorrentes). O consórcio foi notificado para apresentar nova proposta sem a CRCC ou perder a habilitação.
- Ação judicial (iniciada em 03/02/2026): O consórcio Celeste SP entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo a suspensão imediata da decisão da Artesp e a manutenção da vitória original. Argumentos principais:
- A CRCC já opera linhas metroviárias em mais de 20 países e tem experiência em projetos semelhantes no Chile, Argentina e México.
- A desclassificação foi arbitrária e sem fundamentação técnica clara.
- Há prejuízo irreparável (atraso na obra pode custar R$ 1,2–1,8 milhão por dia de paralisação).
- Posição do Governo de SP: O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu a decisão: “Não podemos comprometer a segurança e a soberania nacional com empresas estrangeiras que não atendam plenamente aos critérios técnicos e jurídicos exigidos. A prioridade é entregar a linha no prazo e com qualidade.”
Impacto da disputa
- Cronograma da obra: Se a liminar for concedida, o contrato pode ser assinado ainda em março 2026. Se a Justiça mantiver a desclassificação, nova licitação ou negociação com o segundo colocado pode atrasar o início em 12–24 meses.
- Custo adicional projetado: Cada 6 meses de atraso custam R$ 400–600 milhões adicionais (inflação de custos, indenizações, perda de receita tarifária).
- Repercussão geopolítica: A Embaixada da China emitiu nota de “profunda preocupação” com o que chamou de “discriminação injustificada contra empresa chinesa”. A CRCC já ameaçou recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) alegando violação de acordos comerciais Brasil–China.
A 19-Celeste é considerada a linha mais aguardada do Metrô de São Paulo (ligará Guarulhos à zona norte e oeste da capital), mas o embate jurídico pode paralisar o projeto por meses. O TJ-SP deve decidir sobre a liminar em até 15 dias. Enquanto isso, o consórcio vencedor segue mobilizado e a CRCC ameaça acionar instâncias internacionais.
O Jornal 25News acompanha o andamento no TJ-SP e as movimentações diplomáticas. Porque, em São Paulo, até uma linha de metrô pode virar palco de disputa geopolítica — e quem paga a conta, no final, é o passageiro que continua esperando.
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