O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quinta-feira (05/02) o programa “Inclusão com Salário-Bônus”, que prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 810,50 por até 24 meses para pessoas com deficiência (PcD) que conseguirem emprego formal com carteira assinada. A medida, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 12/2026, entra em vigor imediatamente e já está disponível para adesão de empresas e trabalhadores.
Quem tem direito ao benefício?
- Pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla) devidamente comprovada por laudo médico oficial (SISPCD ou perícia do INSS).
- Idade entre 18 e 59 anos.
- Contratação em regime CLT (com carteira assinada).
- Salário mínimo ou superior (não há teto salarial para o benefício).
- Carga horária mínima de 20 horas semanais.
- Primeiro emprego formal ou retorno ao mercado após pelo menos 24 meses sem vínculo CLT.
Como funciona o pagamento
- Valor mensal fixo: R$ 810,50 (equivalente a 50% do salário mínimo de 2026, que é R$ 1.621).
- Duração máxima: 24 meses (total de R$ 19.452,00 por beneficiário).
- Pagamento: depositado diretamente na conta do trabalhador (mesma conta do salário ou poupança social).
- Não incide desconto de IR, INSS ou outros encargos sobre o bônus.
- Compatível com BPC/LOAS (não há corte do benefício assistencial).
Regras para as empresas
- Empresas que contratarem PcD pelo programa recebem isenção total da cota de aprendizagem durante os 24 meses do benefício.
- Dedução integral do valor do bônus na base de cálculo do INSS patronal (redução efetiva de custo).
- Obrigação de manter o empregado por pelo menos 12 meses (exceto por justa causa ou pedido de demissão).
Impacto esperado e contexto
- Meta do governo: inserir 180 mil PcD no mercado formal até o final de 2027.
- Taxa atual de ocupação de PcD: apenas 28,4% da população em idade ativa com deficiência está no mercado formal (PNAD Contínua 2025).
- Custo total projetado para 2026: R$ 1,8 bilhão (orçamento já aprovado na LOA 2026).
- Repercussão:
- Entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e o Conade elogiaram a medida como “passo importante para inclusão produtiva”.
- Críticas: alguns especialistas temem que empresas contratem apenas para “cumprir cota” e dispensem após o fim do benefício.
Como se candidatar
- Trabalhador PcD: deve procurar uma vaga no Sine ou em empresas que aderiram ao programa (lista disponível no Portal Emprega Brasil).
- Empresas: cadastro gratuito no Portal Emprega Brasil → opção “Programa Inclusão com Salário-Bônus”.
- Dúvidas: Central Alô Trabalho 158 ou site gov.br/trabalho.
O “Salário-Bônus” de R$ 810,50 é a maior iniciativa de estímulo direto ao emprego de PcD desde a Lei de Cotas (1991). Se atingir a meta de 180 mil contratações até 2027, pode reduzir significativamente o desemprego e a dependência de benefícios assistenciais nessa população.
O Jornal 25News acompanhará os primeiros números de adesão e os impactos reais na empregabilidade de pessoas com deficiência. Porque, em 2026, incluir no mercado de trabalho não é mais só obrigação legal — está virando incentivo financeiro concreto. E isso pode mudar a vida de milhares de brasileiros.
Apoio Institucional
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China
APECC – Associação Paulista de Empreendedores
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Calabria – Oportunidades de Negócios
Advocacia Marcovicchio
Lit Pró Digital
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