O preço para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar prestes a cair em até 80%, mas o setor de autoescolas já deu o contra-ataque! A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e entidades representativas estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a polêmica resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que flexibiliza e barateia o processo de habilitação no Brasil.
A Revolução do Contran: CNH Acessível
A nova norma, aprovada por unanimidade pelo Contran, visa tornar a CNH acessível a uma parcela gigantesca da população brasileira: cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem habilitação e outros 30 milhões que, estando na idade, não conseguem tirar a carteira devido ao alto custo!
As principais mudanças que geram a economia de até 80% são:
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Fim da Obrigatoriedade: A resolução tira a obrigatoriedade de passar pela autoescola para obter a CNH.
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Aulas Teóricas Gratuitas: O curso teórico será oferecido gratuitamente à distância (EaD).
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Redução de Carga Horária: A norma também diminui a quantidade de horas/aula necessárias.
O Grito das Autoescolas: “Atropelaram Limites”
A Feneauto e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) veem a medida como uma ameaça de crise ao setor e buscam reverter a decisão em duas frentes:
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STF: Irão apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal para questionar as novas regras.
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Congresso Nacional: Vão apresentar um projeto de decreto legislativo para alinhar uma legislação que atenda ao interesse da categoria.
Em nota, a Federação criticou a forma como a decisão foi tomada, alegando que o Ministério dos Transportes “atropelou os trâmites” e convocando o Contran para uma reunião rápida sem aviso prévio. "Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público — mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo", afirmou o presidente da Feneauto, Ygor Valença.
Segundo a Feneauto, não houve transparência ou aviso prévio ao setor que há 28 anos cumpre uma função delegada pelo próprio Estado.
O embate entre a vontade do Governo Federal de baratear a CNH para a população de baixa renda e a luta das autoescolas pela manutenção de um modelo de ensino de 28 anos agora será decidido nas mais altas instâncias da Justiça e do Legislativo!
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