Fraudes no Registro Mercantil: Especialista alerta para o 'sequestro' de empresas no Brasil
Por Armando Luiz Rovai
Advogado e professor da PUC e do Mackenzie.
Presidiu a Jucesp por quatro mandatos e foi Secretário Nacional do Consumidor (Senacon).
Centro histórico da Cidade de SP, 29 de Março de 2026
Empresários brasileiros enfrentam uma ameaça silenciosa que pode anular anos de trabalho em poucos cliques: o sequestro de empresas através de fraudes no registro mercantil. Segundo o jurista Armando Rovai, o sistema que deveria garantir segurança jurídica está sendo instrumentalizado por criminosos para expropriar o controle societário de negócios ativos, utilizando assinaturas falsas e protocolos digitais opacos para tomar o comando de patrimônios inteiros.
A Anatomia do Golpe Digital
A fraude moderna não se limita a um bem isolado; ela falsifica a própria realidade jurídica da sociedade. Através de alterações contratuais fraudulentas, estranhos assumem a administração da empresa perante o Fisco, bancos e fornecedores. Muitas vezes, os verdadeiros sócios só percebem o crime quando perdem o acesso operacional às contas e cadastros oficiais.
"O registro público de empresas mercantis deve ser muralha contra a fraude, não a porta por onde ela entra."
O Dever de Autotutela do Estado
Para conter essa onda de crimes, a resposta institucional precisa ser imediata. Rovai defende que as Juntas Comerciais não podem ser apenas "carimbadoras" de documentos.
Ação Imediata: Sustação de efeitos de atos sob suspeita de falsidade.
Transparência: Acesso integral e imediato dos sócios aos documentos arquivados.
Rastreabilidade: Fortalecimento dos filtros de autenticidade digital.
A Urgência da Repressão
A leniência estatal é apontada como a conivência que viabiliza a expropriação. É indispensável que o Judiciário e o Ministério Público ajam com rigor, buscando não apenas a anulação dos atos viciados, mas a responsabilização patrimonial de agentes cuja omissão permitiu que a fraude vencesse a segurança pública.
Armando Luiz Rovai é advogado e professor da PUC e do Mackenzie. Presidiu a Jucesp por quatro mandatos e foi Secretário Nacional do Consumidor (Senacon).
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