A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o substitutivo ao Projeto de Lei 4.128/2024, que institui o Programa Farmácia Popular Digital. O texto, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e relatado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), prevê a entrega domiciliar gratuita de medicamentos do Farmácia Popular para idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência (PCDs) cadastradas no programa, ampliando o acesso a tratamentos contínuos sem que o beneficiário precise sair de casa.
Principais pontos do texto aprovado na comissão
- Público-alvo:
- Idosos ≥ 60 anos (com ou sem comorbidades).
- Pessoas com deficiência cadastradas no Cadastro Único ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Pacientes com doenças crônicas que já recebem medicamentos gratuitos pelo Farmácia Popular (hipertensão, diabetes, asma, rinite, Parkinson, glaucoma, osteoporose, etc.).
- Entrega domiciliar gratuita:
- Medicamentos enviados diretamente para o endereço cadastrado no SUS (via Correios ou transportadora especializada).
- Primeira entrega em até 7 dias úteis após a renovação da receita.
- Renovação automática da receita por até 12 meses (via telemedicina ou aplicativo do Conecte SUS).
- Custo estimado:
- R$ 180–220 milhões/ano (recursos do orçamento do Ministério da Saúde + Fundo Nacional de Saúde).
- Inicialmente para ~1,8 milhão de pessoas (idosos + PCDs que já usam o Farmácia Popular).
- Implementação escalonada:
- Fase 1 (2026): capitais e regiões metropolitanas.
- Fase 2 (2027): municípios acima de 100 mil habitantes.
- Fase 3 (2028): todo o país (prioridade para áreas rurais e indígenas).
- Controles e segurança:
- Assinatura digital da receita (Conecte SUS).
- Entrega com conferência de identidade e assinatura biométrica do recebedor.
- Monitoramento de adesão ao tratamento via aplicativo (notificações de retirada).
Contexto e justificativa
O Farmácia Popular já atende cerca de 22 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos ou com coparticipação. No entanto, idosos e PCDs enfrentam barreiras físicas (dificuldade de locomoção, filas longas, distância de farmácias credenciadas). O PL busca resolver esse gargalo, especialmente após a pandemia, quando a adesão ao tratamento caiu em até 18% entre idosos (dados do Ministério da Saúde 2024).
Repercussão
- A favor: Sociedades médicas (SBD, SBEM, SBC), Conselho Nacional de Saúde e associações de idosos (Confederação Nacional dos Aposentados) elogiaram a medida como “passo essencial para a equidade no acesso”.
- Críticas pontuais: Alguns parlamentares (PL e Novo) questionaram o custo adicional e a viabilidade logística em áreas remotas.
- Governo: O Ministério da Saúde já sinalizou apoio e disse que o programa pode ser implementado via integração com o Conecte SUS e os Correios.
O projeto sai da comissão com caráter conclusivo (não precisa ir ao plenário da Câmara, salvo recurso). Segue diretamente para o Senado. Caso aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial ainda no primeiro semestre de 2026.
Se virar lei, milhões de idosos e PCDs poderão receber remédios crônicos em casa — uma mudança que pode aumentar significativamente a adesão ao tratamento e reduzir internações evitáveis por descompensação de doenças crônicas.
O Jornal 25News acompanha a tramitação no Senado e a possível sanção. Porque, em saúde pública, às vezes o maior avanço não é um novo medicamento — é fazer o medicamento chegar até quem precisa, sem que a pessoa precise sair de casa.
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