EUA IMPÕEM NOVA TARIFA DE 12,5% A PRODUTOS DO BRASIL E TAXA TOTAL PODE CHEGAR A 37,5%

EUA IMPÕEM NOVA TARIFA DE 12,5% A PRODUTOS DO BRASIL E TAXA TOTAL PODE CHEGAR A 37,5%

LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO

São Paulo, sexta-feira, 24 de julho de 2026

Centro Histórico da Cidade de SP

Por Redação do Jornal25News – Independente

Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil, sob a alegação de que o país não possui mecanismos rigorosos para impedir a entrada de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado. A medida substitui a taxa temporária de 10% aplicada em fevereiro e entra em vigor imediatamente.

Com a nova adição, a tributação sobre parte das exportações brasileiras para o mercado norte-americano poderá alcançar o acumulado de 37,5%, somando-se à sobretaxa de 25% imposta no início desta semana por acusações de práticas comerciais desleais.

O governo brasileiro reagiu de forma imediata, classificando a decisão como “arbitrária e injustificada”. Em nota, o Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores confirmaram que o país vai acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), estudar medidas com base na Lei de Reciprocidade e reforçar o apoio aos exportadores por meio do Plano Brasil Soberano.

LEITURA INTEGRAL

O ARGUMENTO DE WASHINGTON

A decisão de aplicar a nova sobretaxa de 12,5% foi formalizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo a avaliação do governo norte-americano, o Brasil integra um grupo de 54 nações que não proíbem nem fiscalizam adequadamente a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Para Washington, a falta desse controle gera uma vantagem competitiva indevida aos produtos brasileiros, permitindo o uso de insumos a custos reduzidos.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, defendeu a imposição da alíquota afirmando que a prática prejudica trabalhadores e empresas norte-americanas:

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou Greer em comunicado oficial.

SETORES ATINGIDOS E ALCANCE GLOBAL

O relatório divulgado pelo USTR aponta que, entre os anos de 2021 e 2025, o Brasil importou insumos associados a violações trabalhistas e ao trabalho escravo em cinco setores principais:

• Alumínio

• Algodão

• Eletrônicos

• Baterias de lítio

• Tabaco

A investigação do USTR alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. A tarifa de 12,5% também foi estendida a países como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Outros parceiros — entre eles União Europeia, Canadá, México, Equador, Indonésia e Paquistão — foram enquadrados em uma categoria com adicional tarifário menor, de 10%, por manterem mecanismos legais de controle considerados parcialmente eficazes pela administração americana.

ENTENDA O ACÚMULO TARIFÁRIO

Com a nova resolução, as empresas brasileiras passam a enfrentar uma estrutura tarifária dupla sobre parte de suas exportações destinadas ao solo americano:

1. Taxa de 25%: Em vigor desde a última terça-feira, decorrente de investigações sobre supostas práticas desleais de comércio (envolvendo disputas no mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e acordos preferenciais).

2. Nova taxa de 12,5%: Anunciada nesta quinta-feira, voltada ao controle de trabalho forçado nas cadeias globais de suprimento.

3. Carga final: Determinadas mercadorias exportadas pelo Brasil acumularão uma tributação total de até 37,5%.

As novas taxas substituem a alíquota global de 10% que vinha sendo cobrada desde fevereiro, aplicada após a Suprema Corte dos EUA ter derrubado as antigas “tarifas recíprocas”.

RESPOSTA OFICIAL DO GOVERNO BRASILEIRO

Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo brasileiro criticou a decisão e a classificou como “arbitrária” e “injustificada”. O comunicado destaca que o país apresentou documentação detalhada sobre a legislação nacional, os mecanismos de fiscalização e a consolidação da Lista Suja do Trabalho Escravo, referência internacional no combate ao trabalho análogo à escravidão.

O Ministério das Relações Exteriores, sob liderança do ministro Mauro Vieira, reiterou que sanções unilaterais são desproporcionais e anunciou o pacote de respostas do Estado brasileiro:

• Ação na OMC: Abertura de contencioso no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

• Lei de Reciprocidade: Avaliação de medidas retaliatórias e comerciais respaldadas pela legislação nacional.

• Plano Brasil Soberano: Liberação de linhas de crédito e incentivo para auxiliar as empresas afetadas e promover a abertura de novos mercados internacionais.

DADOS DA TRIBUTAÇÃO

Soma das Alíquotas Aplicadas às Exportações Brasileiras

Alíquota 1 (Práticas Comerciais): 25,0%

Alíquota 2 (Trabalho Forçado): 12,5%

Tributação Total Máxima: 37,5%

Órgão Emissor: USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA)

Base Legal Norte-Americana: Seção 301 da Lei de Comércio de 1974

APOIO INSTITUCIONAL

Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China

APECC – Associação Paulista de Empreendedores

Shopping Circuito das Compras – O Maior Shopping Popular do Brasil

Calabria – Oportunidades de Negócios

Advocacia Marcovicchio

Lit Digital

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