Em uma decisão histórica, os deputados e senadores derrubaram os decretos do governo Lula que aumentavam as alíquotas (porcentagens) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)! Essa vitória foi muito celebrada por entidades do setor produtivo, como a indústria, o comércio e os bancos.
O Que o Governo Queria Aumentar e Por Que?
O governo federal, para tentar cumprir a meta de déficit zero (quando o governo não gasta mais do que arrecada), tinha publicado três decretos que aumentavam o IOF em várias operações:
- Crédito para Empresas: O imposto sobre o crédito para empresas em geral e para pequenas empresas (Simples Nacional) ia subir.
- Cartões Internacionais e Câmbio: Compras com cartões de crédito e débito internacionais e a compra de moedas estrangeiras (como dólar) ficariam mais caras.
- Previdência Privada (VGBL): Iria começar a ser cobrado um IOF sobre alguns investimentos em previdência privada.
- Outros Investimentos: Alguns títulos que antes eram isentos de imposto, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e fundos de infraestrutura, também começariam a pagar imposto.
O objetivo era arrecadar R$ 61 bilhões para o governo. Mas o setor produtivo reclamou muito, dizendo que o aumento do IOF ia encarecer o crédito, desestimular investimentos e prejudicar a economia do país.
Vitória Histórica no Congresso: A Primeira em 33 Anos!
Diante da pressão, o Congresso Nacional agiu! No dia 25 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados e, em seguida, o Senado Federal, aprovaram um projeto que revoga (cancela) os decretos do IOF. A votação na Câmara teve um placar esmagador: 383 votos a favor da derrubada!
Essa foi uma vitória gigante do Congresso, sendo a primeira vez em 33 anos que um decreto presidencial é revogado! Isso mostra a "força" do Legislativo.
Os deputados e senadores que derrubaram o IOF criticaram o governo, dizendo que ele "gasta mais do que arrecada" e que não dialogou com o setor produtivo antes de aumentar impostos.
O Que Essa Decisão Significa Para Você?
Essa derrubada do aumento do IOF é uma boa notícia para o seu bolso e para a economia:
- Crédito Mais Barato: O custo do crédito para empresas e pessoas físicas pode não subir, facilitando empréstimos e investimentos.
- Compras Internacionais: Suas compras com cartão no exterior e a troca de moedas podem não ficar mais caras.
- Previdência e Investimentos: Investimentos como LCI, LCA e em previdência privada podem continuar sem o IOF que o governo queria cobrar.
Consequências para o Governo e a Política:
Para o governo Lula, a derrubada do IOF é uma derrota política significativa, mostrando a tensão e a dificuldade em negociar com o Congresso. Com a perda dessa arrecadação, o Ministério da Fazenda calcula que o governo terá um rombo de pelo menos R$ 10 bilhões e precisará cortar ainda mais gastos ou buscar outras formas de arrecadar dinheiro.
Nas redes sociais, a decisão foi muito celebrada pelo setor produtivo e pela oposição, que viram a ação do Congresso como uma "vitória do povo" e um recado ao governo.
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