Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho . Agora o placar esta 2X1
Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho no STF
Por Ferdinando Constantino – Jornal25News
Centro Histórico da Cidade de São Paulo, Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália e preso no Brasil desde março de 2024, em Tremembé (SP).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluído até o dia 29 de agosto. Até o momento, o placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão, com votos contrários de Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Argumentos de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes afirmou que a aplicação da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) para homologar a condenação italiana viola o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, previsto na Constituição.
O ministro ressaltou que a norma não pode ser usada de forma retroativa para prejudicar o réu. Ele também destacou que, em caso de empate no julgamento, deve prevalecer o princípio in dubio pro reo (“na dúvida, a decisão deve favorecer o réu”).
“O Judiciário não pode aplicar retroativamente uma norma que agrava a situação do condenado. Isso viola a Constituição”, afirmou.
Contexto do caso
- Robinho foi condenado na Itália em 2017, por um crime cometido em 2013.
- Por ser brasileiro nato, não pode ser extraditado.
- Em março de 2024, o STJ homologou a sentença italiana, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil.
- Desde então, o ex-jogador está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
Gilmar Mendes fez questão de esclarecer que seu voto não discute a condenação italiana em si, mas a forma como ela vem sendo executada no Brasil.
Repercussão
O voto de Gilmar Mendes abriu divergência dentro do Supremo e rapidamente repercutiu nas redes sociais e em meios jurídicos. O desfecho do julgamento poderá definir se Robinho seguirá preso ou se ganhará liberdade antes de novas deliberações.
O ex-jogador, que já defendeu Santos, Real Madrid, Manchester City e Milan, além da Seleção Brasileira, continua sendo alvo de forte pressão da opinião pública.
Apoio Institucional
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China
APECC – Associação Paulista de Empreendedores
Calabria – Oportunidades de Negócios Imobiliários
Advocacia Marcovicchio – Direito Civil, Comercial, Empresarial, Fiscal, Público, Tributário, Criminal e Internacional
LitPro Digital – Marketing Digital
Shopping Circuito das Compras – O Maior Shopping Popular do Brasil
Compartilhe em todas as redes!
📬 Quer saber mais de tudo que está acontecendo em sua volta e as últimas notícias?
➡️ Clique aqui e navegue pelo nosso portal 25News!
👍 Curta nossa página no Facebook
📸 Siga nosso Instagram
🐦 Acompanhe no Twitter (X)
▶️ Veja também no YouTube
