A Justiça de São Paulo acaba de dar uma vitória importante para os professores da rede estadual! O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou uma norma da Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc) que punia professores com redução de carga horária após eles retornarem de licença médica! A decisão, que acatou uma ação do Apeoesp (Sindicato dos Professores), é um alívio para os docentes, que temiam perder aulas ou até o emprego após cuidarem da própria saúde!
A Punição Ilegal: O Que a Seduc Fazia?
O sindicato acionou a Justiça contra uma resolução da Seduc de novembro de 2024, que atingia principalmente os professores do programa Sala de Leitura. A norma previa a perda de aulas para o professor que faltasse de forma "injustificada".
- Licença Médica Ignorada: O problema é que a Seduc só aceitava como justificativa os casos de licença-maternidade, paternidade, doação de sangue e luto. A licença médica para tratamento de saúde era ignorada!
- Risco de Demissão: Na prática, o professor que precisasse se afastar para cuidar da saúde corria o risco de ter perda de aulas, redução de jornada, extinção de contratos temporários ou até o impedimento de ter novas atribuições.
Juiz Aponta "Violação de Direitos" e Exige Correção!
A decisão desta sexta-feira (3 de outubro de 2025) do juiz Josué Vilela Pimentel, do TJSP, foi clara: ele afirmou que a norma da Seduc constitui “aparente violação” ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e a outras leis que asseguram que faltas justificadas não configuram inassiduidade!
- Obrigação de Incluir: O magistrado determinou que a Seduc deve incluir em sua resolução os afastamentos e as licenças médicas para tratamento de saúde.
- Fim da Punição Ilegal: A decisão impede que, por questões de saúde, sejam impostos aos docentes perda de aulas, redução de jornada ou impedimento de atribuições futuras!
Em nota, a Seduc informou que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre a liminar, mas que "não adota medidas automáticas de redução de jornada ou impedimento de atribuições com base em afastamentos médicos". A secretaria, no entanto, afirmou que a ausência do docente em projetos pedagógicos específicos pode impactar sua continuidade.
A vitória na Justiça é um lembrete importante de que a saúde do professor é inegociável e que o Estado tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e que respeite os direitos dos servidores!
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