🇵🇹 Nova lei dos estrangeiros em Portugal muda o jogo pros brasileiros
📍 Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 23 de Outubro de 2025.
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por Chiurco | Jornal25News – Independente
🚨 Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros de Portugal, e ela veio pesada. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto que muda as regras pra entrada, residência e permanência de quem não é europeu — e os brasileiros estão bem no centro dessa história.
📊 Hoje, somos mais de meio milhão de brasileiros vivendo em Portugal, e representamos 31% de toda a população estrangeira por lá. Mas com a nova lei, o sonho de morar, estudar ou trabalhar no país ficou bem mais complicado.
🔒 O que muda na prática
👉 Adeus jeitinho do visto de turista: acabou aquela de entrar como turista e depois tentar se regularizar. Agora, o visto tem que ser pedido no Brasil, antes de embarcar.
👉 Visto de trabalho mais difícil: só vale pra profissionais “altamente qualificados” — tipo executivos, pesquisadores e técnicos especializados.
👉 Mais espera pra reunir a família: pra trazer o cônjuge ou filhos, é preciso morar legalmente por pelo menos dois anos (antes podia ser logo depois de conseguir o visto).
👉 Casais têm que provar convivência: o casal precisa comprovar que morou junto por 18 meses antes da mudança pra Portugal.
👉 Prazo mais longo: o governo agora tem até 270 dias pra analisar os pedidos — quase o triplo do tempo anterior.
⏳ Pra quem já tá em Portugal
Quem vive legalmente no país tem 180 dias pra se adaptar às novas regras e pedir a conversão do título de residência pro modelo “trabalho altamente qualificado”.
Famílias que já moram juntas também têm o mesmo prazo pra ajustar o visto.
Mas atenção: o governo suspendeu novos pedidos de visto de trabalho qualificado até que publique a lista oficial das profissões reconhecidas. Ou seja, por enquanto, ninguém mais entra com esse tipo de pedido.
⚖️ E se o pedido for negado?
Quem tiver o visto recusado vai ser notificado oficialmente e poderá recorrer da decisão — mas, até lá, nada de permanência legal.
✍️ Nota do Editor — Mário Marcovicchio
Portugal, terra de acolhimento e história, agora fecha as portas com burocracia.
A migração deveria ser tratada com planejamento e humanidade, não com barreiras e papelada.
Os brasileiros ajudaram a construir Portugal moderno — da cozinha ao escritório — e merecem respeito, oportunidade e políticas públicas justas.
Endurecer leis não é o mesmo que fazer justiça.
É hora de os governos — dos dois lados do Atlântico — assumirem a responsabilidade por quem busca apenas viver com dignidade.
🤝 Apoio Institucional:
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China
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Advocacia Marcovicchio
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