A luta contra a especulação imobiliária nas moradias sociais de São Paulo está esquentando! O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI que investiga fraudes na venda de Habitações de Interesse Social (HIS), apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um cadastro público desses imóveis e penalidades rigorosas para quem alugar as moradias em plataformas de curta temporada, como o Airbnb e Booking! O PL prevê multas de até R$ 50 mil e a suspensão do serviço das plataformas na cidade!
O Problema: HIS Virando Airbnb de Luxo!
A legislação municipal de São Paulo incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em áreas valorizadas, próximas a estações de metrô. Para isso, as construtoras ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos.
- A Fraude: Na prática, construtoras fizeram studios e venderam estes apartamentos para investidores de luxo que, por sua vez, alugavam os imóveis no Airbnb! Assim, as moradias sociais, criadas para a população de baixa renda, ficaram vazias e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original.
- A CPI e o Decreto: O caso é apurado pela CPI dos HIS na Câmara e pelo Ministério Público de São Paulo. Já existe um decreto municipal em vigor (desde maio de 2025) que proíbe o aluguel de curta temporada de imóveis com subsídios públicos, mas a norma tem sido burlada.
A Solução do PL: Cadastro e Multa Pesada!
O PL de Nabil Bonduki propõe criar um “Cadastro Municipal de Unidades com Destinação Social (CMUDS)” com o endereço dos imóveis. As plataformas de aluguel deverão consultar o cadastro e agir para evitar a fraude!
- Obrigatoriedade de Bloqueio: As plataformas deverão bloquear antecipadamente anúncios de imóveis que estejam listados como moradias sociais.
- Multa e Suspensão: Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser multadas em até R$ 50 mil, além de terem o serviço suspenso na cidade por até 30 dias!
- Aluguel de Longa Duração: O projeto prevê ainda que as plataformas sejam impedidas de publicar anúncios de aluguel de longa duração para moradias sociais quando os preços da locação forem superiores a 30% da renda familiar (o valor já determinado pelo decreto municipal).
Nabil Bonduki afirma que as plataformas argumentaram, durante a CPI, que precisavam de “base legal clara” para bloquear anúncios de moradias sociais. “As empresas mostraram que há ‘disposição técnica’ para bloquear os anúncios se houver um procedimento padrão definido”, disse o vereador.
A proposta de Bonduki é uma resposta à crise imobiliária que atinge a população de baixa renda, transformando o sonho da casa própria em um "ativo de renda para investidores". O PL, se aprovado, será uma das ferramentas mais fortes contra a especulação imobiliária no centro de São Paulo!
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