O Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, conhecido como Hospital Cachoeirinha, na Zona Norte de São Paulo, retomou nesta semana o atendimento de aborto legal após mais de dois anos de interrupção. O serviço, que havia sido suspenso pela gestão municipal no final de 2023, voltou a funcionar após decisão judicial liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O que aconteceu
- Suspensão anterior: desde dezembro de 2023, a unidade — referência para o procedimento na região Norte da cidade — não realizava mais abortos previstos em lei (estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia). A justificativa da gestão anterior era “revisão de protocolos internos”.
- Decisão judicial: uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e por coletivos de direitos das mulheres resultou em liminar que determinou a imediata retomada do serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Detalhes do serviço retomado
- O Hospital Cachoeirinha é referência para aborto legal na Zona Norte e atende gestantes de toda a cidade, especialmente de regiões de alta vulnerabilidade.
- O procedimento é realizado conforme a lei (até 22 semanas em casos de estupro ou risco de vida, e sem limite gestacional em casos de anencefalia).
- A retomada inclui equipe multidisciplinar (ginecologistas, psicólogos, assistentes sociais e anestesistas) treinada para acolhimento humanizado.
Repercussão
- Movimentos de mulheres: celebraram a decisão como “vitória importante contra o obscurantismo” e cobraram que a Prefeitura garanta o serviço de forma permanente, sem interrupções políticas.
- Gestão municipal (Ricardo Nunes): confirmou que cumpre a determinação judicial e informou que o serviço está “totalmente restabelecido” desde o final de fevereiro.
- Oposição: vereadores de esquerda e entidades feministas pedem fiscalização para garantir que não haja novas tentativas de obstrução administrativa.
O Desfecho Até Agora
O Hospital Cachoeirinha volta a oferecer o serviço de aborto legal após mais de dois anos de interrupção. A decisão judicial e a atualização no sistema da Prefeitura encerram, por enquanto, uma longa disputa que deixou muitas mulheres sem acesso a um direito garantido por lei desde 1940.
O Jornal 25News acompanhará o funcionamento efetivo do serviço e eventuais novos desdobramentos jurídicos. Porque, quando um hospital público de referência suspende um procedimento previsto em lei por razões ideológicas.
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