A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), inicia em janeiro de 2026 o processo de concessão de escolas municipais à iniciativa privada, com um projeto piloto que envolve três novas unidades em construção nas regiões de Campo Limpo e Santo Amaro (Zona Sul) e Pirituba/Jaraguá (Zona Noroeste). A expectativa é abrir uma consulta pública até o final do mês para discutir o modelo, que pode ser expandido para outras escolas caso o piloto seja considerado bem-sucedido.
Como Funciona o Projeto Piloto
O modelo é inspirado no que já acontece com creches conveniadas e no convênio com o Liceu Coração de Jesus (no centro, desde 2022, onde a prefeitura repassa recursos para a instituição filantrópica gerir a unidade e atender alunos da rede municipal). As três escolas do piloto serão concedidas a organizações sociais (OSs) sem fins lucrativos por meio de chamamento público.
- O que a iniciativa privada faz: Administração completa, manutenção do prédio, contratação de professores e funcionários, limpeza, vigilância e operação geral ("porteira fechada").
- O que permanece com a prefeitura: Diretrizes pedagógicas, currículo, matrículas (priorizando alunos próximos via georreferenciamento), material didático, uniformes e pagamento de repasses mensais por aluno atendido.
- Objetivo declarado: Melhorar a gestão, reduzir burocracia para professores e diretores, e elevar a qualidade do ensino (a gestão cita o Liceu como exemplo de notas acima da média municipal).
O projeto foi modelado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPP). A prefeitura argumenta que o modelo permite "investir em alternativas sem preconceito" e que os resultados educacionais serão monitorados.
Repercussão e Controvérsias
A iniciativa gerou forte reação negativa de sindicatos de professores (como Apeoesp e CPERS), partidos de oposição (PT, PSOL), movimentos sociais e parte da comunidade educativa, que classificam o modelo como terceirização ou privatização disfarçada do ensino público. Críticas principais:
- Violação do princípio constitucional de que a educação básica é dever do Estado e direito público (art. 205 e 206 da Constituição).
- Risco de precarização do trabalho docente (contratação por OSs sem estabilidade, piso salarial garantido ou plano de carreira).
- Possível seleção indireta de alunos ou priorização de resultados em detrimento de inclusão.
- Desvio de recursos públicos para entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já contestou o convênio com o Liceu Coração de Jesus (Ação Civil Pública movida em 2025, alegando irregularidades e repasses de R$ 14,7 milhões entre 2023-2025 sem real falta de vagas públicas). O promotor Silvio Antonio Marques prometeu barrar novas tentativas semelhantes.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) cobrou explicações em junho de 2025 sobre o modelo, questionando critérios de seleção de escolas e entidades, orçamento e impacto no ensino público.
O Partido dos Trabalhadores (PT-SP) e o Setorial Municipal de Educação emitiram nota de repúdio em janeiro de 2026, chamando a proposta de "ideológica", "inconstitucional" e "imoral", que desresponsabiliza o Estado e mercantiliza a educação.
O Desfecho Até Agora
O projeto piloto está em fase inicial: a prefeitura planeja abrir consulta pública ainda em janeiro para discutir a modelagem. Não há data confirmada para chamamento público das OSs nem para início efetivo da gestão privada nas três escolas (que ainda estão em construção, com entrega prevista para 2026).
O tema segue polarizado: de um lado, a gestão Nunes defende "eficiência e resultados"; do outro, oposição e especialistas alertam para retrocessos na educação pública. O Jornal 25News acompanha os desdobramentos da consulta pública e possíveis ações judiciais que podem barrar ou alterar o projeto. A discussão sobre concessões na educação municipal de São Paulo promete ser um dos temas mais quentes da política educacional em 2026.
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