EX-PRESIDENTE: MORAES MANTÉM BOLSONARO EM PRISÃO DOMICILIAR E ENDURECE RESTRIÇÕES

LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO

Brasília (DF), sexta-feira, 17 de julho de 2026

Por Redação do Jornal25News – Independente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mas endureceu as restrições impostas ao cumprimento da medida após concluir que houve descumprimento das determinações judiciais.

Segundo a decisão, Bolsonaro não poderá utilizar terceiros para divulgar manifestações de conteúdo político ou eleitoral. O entendimento do ministro foi motivado pela divulgação pública de uma carta atribuída ao ex-presidente e publicada por seu filho nas redes sociais.

Além de manter a prisão domiciliar, Moraes determinou novas restrições de comunicação e limitou o recebimento de visitas, preservando apenas as hipóteses autorizadas pela Justiça.

LEITURA INTEGRAL

Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e reforça medidas restritivas

Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e decidiu reforçar as medidas restritivas impostas no cumprimento da decisão judicial.

O endurecimento ocorreu após o magistrado entender que houve descumprimento das condições anteriormente estabelecidas. A medida foi motivada pela divulgação pública de uma carta atribuída ao ex-presidente e compartilhada por seu filho nas redes sociais.

Na avaliação do ministro, a utilização de terceiros para transmitir mensagens de caráter político pode representar violação das restrições de comunicação impostas pela decisão judicial.

Novas restrições

Com a decisão, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e deverá observar regras mais rigorosas, entre elas:

• proibição de utilizar terceiros para divulgar manifestações de natureza política ou eleitoral;
• restrições ao recebimento de visitas, permanecendo autorizados apenas os casos previstos pela Justiça;
• manutenção das demais medidas cautelares já determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Apesar do endurecimento das condições impostas, Alexandre de Moraes manteve o cumprimento da medida em prisão domiciliar, sem converter, neste momento, o regime para estabelecimento prisional.

A defesa do ex-presidente poderá apresentar manifestação nos autos e adotar as medidas judiciais cabíveis para contestar ou esclarecer os fundamentos da decisão.

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