Lula não vai sancionar projeto que aumenta número de deputados
Presidente avalia veto ou deixa Congresso assumir desgaste político
Centro de SP.07.07;25
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que **não sancionará o projeto de lei complementar** aprovado em junho pelo Congresso Nacional, que prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi confirmada por **três ministros** que despacham diretamente com o chefe do Executivo.
A proposta nasceu como uma solução para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige uma nova distribuição proporcional de cadeiras na Câmara com base nos dados do Censo de 2022. Em vez de realocar vagas já existentes, o Congresso optou por **criar 18 novas**, evitando prejuízos a estados que poderiam perder representação.
Com a negativa de sanção, Lula estuda **dois cenários**: vetar a proposta formalmente ou **não sancioná-la**, deixando que a medida seja promulgada diretamente pelo Legislativo.
Caso vete, o presidente se posicionará **em sintonia com a opinião pública** — segundo pesquisa Datafolha, **76% dos brasileiros são contra** o aumento de deputados. O veto, no entanto, pode tensionar ainda mais a relação com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, **Hugo Motta (Republicanos-PB)**, articulador da proposta e crítico do governo.
Por outro lado, ao apenas **se omitir**, Lula evita atrito direto com o Parlamento, mas também **abre mão da popularidade que o veto poderia trazer**.
Deputados petistas pressionam pelo veto. "Lula deveria vetar. Não é o caso de se omitir. O povo depois julga quem está com a razão", declarou o deputado Rui Falcão (PT-SP). Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, "o sentimento do povo é de repulsa e o veto abriria espaço para um debate nacional sobre o tema".
A decisão final deve ocorrer até **16 de julho**, prazo legal para a sanção presidencial. Se Lula não vetar nem sancionar, caberá ao Congresso **promulgar a proposta**.
O Planalto segue avaliando o impacto político de cada escolha, enquanto a sociedade acompanha de perto o desenrolar de mais um capítulo da tensão entre os poderes.
