STF REPUDIA OFENSA DE MILEI; ITAMARATY NEGA VISTOS A FUNCIONÁRIOS DOS EUA EM MEIO À TENSÃO ELEITORAL
Presidente argentino atacou Alexandre de Moraes durante convenção do PL; viagem de representantes norte-americanos teria como pauta reuniões com autoridades eleitorais brasileiras
LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO
São Paulo, sábado, 25 de julho de 2026
Centro Histórico da Cidade de SP
Por Mário Marcovicchio
Editor- MTB/SP 71.710/SP
Dois episódios envolvendo representantes estrangeiros elevaram a tensão política e diplomática em torno das eleições brasileiras de 2026.
Durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no Pacaembu, em São Paulo, o presidente da Argentina, Javier Milei, empregou uma expressão ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A declaração ocorreu após Milei mencionar a decisão judicial que impediu sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está submetido a restrições sobre encontros de natureza político-eleitoral.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reagiu por meio de nota. Ele classificou a manifestação como uma “referência desrespeitosa” e afirmou que declarações dessa natureza são incompatíveis com a civilidade esperada nas relações entre os Estados.
Em outro episódio, o Ministério das Relações Exteriores negou os pedidos de visto de dois funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos que pretendiam viajar a Brasília para reuniões com autoridades eleitorais.
Uma reportagem do jornal norte-americano The Washington Post afirmou, com base em fontes não identificadas, que a missão poderia produzir questionamentos sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. O governo norte-americano confirmou a intenção da viagem, mas não apresentou publicamente detalhes sobre os objetivos dos encontros.
Os acontecimentos provocam legítimo debate sobre soberania, liberdade de expressão, respeito institucional e os limites da atuação estrangeira durante uma eleição. Contudo, qualquer conclusão sobre interferência ilícita exige provas, investigação e manifestação dos órgãos competentes.
LEITURA INTEGRAL
A participação de autoridades estrangeiras no ambiente político brasileiro ganhou destaque neste sábado, 25 de julho, após dois acontecimentos distintos envolvendo a Argentina, os Estados Unidos e instituições brasileiras.
O primeiro ocorreu durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no complexo do Pacaembu, na capital paulista. O evento oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República e contou com a presença do presidente argentino Javier Milei.
Milei profere ofensa contra Alexandre de Moraes
Durante seu discurso, Milei criticou duramente o governo brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e setores políticos identificados com a esquerda.
Ao tratar da decisão que o impediu de visitar Jair Bolsonaro, o presidente argentino utilizou uma expressão ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes. O Jornal25News opta por não reproduzir repetidamente o insulto, por considerar que a informação pode ser transmitida sem a amplificação desnecessária de linguagem depreciativa.
A visita havia sido solicitada pela defesa de Bolsonaro. Moraes negou o pedido porque o ex-presidente está submetido a restrições que impedem visitas com finalidade político-eleitoral. A decisão foi tomada no âmbito das condições impostas à prisão domiciliar.
A crítica a decisões judiciais é protegida pela liberdade de expressão e integra o debate democrático. A utilização de ataques pessoais, porém, não contribui para a discussão jurídica nem substitui a apresentação de argumentos contra o conteúdo da decisão.
Edson Fachin reage em nome do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou nota repudiando a declaração de Milei.
Fachin afirmou que a manifestação representou uma referência desrespeitosa a um magistrado da mais alta Corte brasileira e ressaltou que a decisão questionada foi praticada conforme a Constituição e as leis do país.
O presidente do STF também reafirmou a autonomia do Poder Judiciário e declarou que manifestações ofensivas são incompatíveis com a civilidade que deve orientar as relações entre Estados soberanos.
A resposta do Supremo concentrou-se na ofensa dirigida a Alexandre de Moraes. Não se tratou, naquele momento, de uma decisão judicial sobre eventual interferência argentina na eleição brasileira.
Milei foi recebido pelo Governo de São Paulo
Antes da convenção partidária, Milei foi recebido pelo governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes.
O presidente argentino recebeu a Ordem do Ipiranga no grau de Grã-Cruz, maior honraria concedida pelo Estado de São Paulo. Também participaram da agenda o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e Flávio Bolsonaro.
A homenagem antecedeu o discurso realizado no Pacaembu. Portanto, sem manifestação expressa das autoridades paulistas, não é correto atribuir automaticamente ao Governo de São Paulo concordância com as ofensas posteriormente pronunciadas por Milei.
Itamaraty nega vistos a representantes norte-americanos
Em outro episódio, o Ministério das Relações Exteriores recusou os pedidos de visto apresentados para Riley M. Barnes, secretário-assistente do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e Samuel Samson, secretário-assistente adjunto.
De acordo com as informações divulgadas, os pedidos foram apresentados em 20 de julho. Os dois funcionários pretendiam viajar a Brasília para reuniões com autoridades ligadas ao processo eleitoral brasileiro. A negativa ocorreu na sexta-feira, dia 24.
É necessário fazer uma distinção importante: a documentação apresentada mencionava reuniões com autoridades eleitorais, e não uma missão oficialmente denominada de fiscalização das urnas.
A versão segundo a qual os representantes pretendiam produzir questionamentos sobre a confiabilidade do sistema eleitoral foi publicada pelo The Washington Post, que citou autoridades brasileiras e norte-americanas ouvidas sem identificação.
O Departamento de Estado confirmou ao jornal que pretendia enviar os dois funcionários ao Brasil, mas não detalhou o objetivo da viagem nem apresentou publicamente acusações específicas contra o processo eleitoral brasileiro.
Assim, a existência da viagem e a negativa dos vistos estão confirmadas. A finalidade política atribuída à missão deve ser apresentada como informação de fontes jornalísticas, e não como objetivo oficialmente declarado pelo governo dos Estados Unidos.
Questionamento sobre a Smartmatic foi desmentido pelo TSE
A controvérsia ocorreu poucos dias depois de Flávio Bolsonaro mencionar, durante um encontro com diplomatas, documentos norte-americanos relacionados à atuação da empresa Smartmatic em eleições venezuelanas.
O senador associou o episódio ao sistema brasileiro. O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas nem participou da programação dos equipamentos utilizados no Brasil.
A empresa prestou, em eleições anteriores, serviços de comunicação de dados e voz, atividade diferente da produção das urnas ou do desenvolvimento do sistema de votação. O projeto e os programas utilizados nas urnas brasileiras são administrados pela própria Justiça Eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro declarou que o senador não pretendia questionar a integridade das eleições brasileiras, embora a informação específica sobre a participação da Smartmatic tenha sido contestada pelo TSE.
Missões internacionais são permitidas, mas precisam seguir regras
O Brasil não proíbe a presença de observadores internacionais nas eleições.
O TSE possui uma resolução específica para missões nacionais e internacionais de observação eleitoral. Essas missões devem atuar com independência, imparcialidade, transparência e respeito às instituições brasileiras.
No caso das missões internacionais, a atuação depende da celebração de acordo de procedimentos com o Tribunal Superior Eleitoral. As atividades podem compreender o acompanhamento das etapas de desenvolvimento dos sistemas, da votação, da apuração e da diplomação dos eleitos.
Portanto, o problema institucional não está na observação internacional realizada de maneira transparente e autorizada. A preocupação surge quando uma iniciativa paralela é percebida como destinada a produzir previamente desconfiança, favorecer determinado grupo político ou atuar fora dos mecanismos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
O que determina a legislação brasileira
A Constituição estabelece que o Brasil orienta suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da igualdade entre os Estados.
No campo eleitoral, a Lei nº 9.504 proíbe que partidos e candidatos recebam, direta ou indiretamente, doações em dinheiro, serviços ou publicidade provenientes de governos e entidades estrangeiras.
As regras do TSE também permitem a responsabilização pela divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas sobre as urnas, a apuração, a totalização dos votos e a própria Justiça Eleitoral.
Dependendo da gravidade, da abrangência e da participação de candidatos ou estruturas econômicas, uma conduta pode ser investigada como uso indevido dos meios de comunicação ou abuso de poder. Entretanto, nenhuma dessas consequências pode ser presumida. É indispensável demonstrar os fatos, a participação dos envolvidos e o benefício eleitoral produzido.
Liberdade de crítica não significa liberdade para desinformar
A democracia protege o direito de criticar presidentes, ministros, magistrados, candidatos, partidos e decisões judiciais.
O próprio Poder Judiciário deve permanecer aberto à fiscalização da sociedade, à imprensa, à advocacia e ao debate público. Suas decisões precisam ser fundamentadas, transparentes e submetidas aos recursos previstos na legislação.
Ao mesmo tempo, insultos pessoais não substituem argumentos jurídicos. Acusações de fraude eleitoral também não podem ser tratadas como fatos quando não estão acompanhadas de elementos verificáveis.
A defesa das instituições não significa impedir críticas. Significa assegurar que as divergências sejam apresentadas dentro da lei, sem ameaças, falsidades ou tentativas de constranger autoridades por pressões externas.
POSIÇÃO EDITORIAL DO JORNAL25NEWS
O Jornal25News defende incondicionalmente a soberania do Brasil, a independência dos Poderes e o direito do povo brasileiro de escolher livremente seus representantes.
Defendemos também a liberdade de expressão, o contraditório, o direito de crítica e a obrigação de todas as instituições públicas prestarem contas à sociedade.
Nenhum magistrado, governante ou candidato está acima da crítica. Da mesma forma, nenhum agente político, brasileiro ou estrangeiro, deve transformar divergências legítimas em ofensas pessoais ou utilizar informações não comprovadas para comprometer a confiança da população no processo eleitoral.
Relações internacionais responsáveis exigem reciprocidade e respeito. A política partidária não pode apagar a responsabilidade institucional de quem representa oficialmente uma nação.
O Brasil pode e deve receber missões internacionais de observação eleitoral quando elas forem transparentes, imparciais e regularmente credenciadas. O que não se pode admitir é a criação de estruturas paralelas destinadas a antecipar conclusões, favorecer candidaturas ou produzir desconfiança sem provas.
Até que os órgãos competentes apresentem conclusões formais, os episódios devem ser acompanhados com rigor, equilíbrio e respeito ao devido processo legal.
O Jornal25News continuará acompanhando as manifestações do STF, do Tribunal Superior Eleitoral, do Itamaraty, do Governo da Argentina, do Departamento de Estado dos Estados Unidos e dos partidos envolvidos.
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